Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 14 de Março de 2026

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO/PPGD/CCSA
Código: PPG2335
Nome: O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição: Função administrativa na Constituição Federal. Novos paradigmas do regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo: estrutura, alcance, análise crítica e perspectivas.
Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência
MAT0806 OU MAT0368 OU MAT3014 OU MAT0363 OU IMD0034 ATIVO 24/12/2022
( MAT0806 OU MAT0368 OU MAT3014 OU MAT0363 ) INATIVO 17/07/2015 23/12/2022
( MAT0806 OU MAT0368 OU MAT3014 ) INATIVO 11/03/2015 09/07/2017
( MAT0806 OU MAT0368 OU MAT0314 ) INATIVO 01/10/2014 09/07/2017

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