Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 21 de Dezembro de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA (16.72)
Código: PPGP0032
Nome: POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Método de Avaliação: CONCEITO
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Marcos Constitucionais; O conceito de cidadania social na CF/88; o papel dos municípios na CF/88; definição de competências nas décadas de 1990 e 2000: normatização federal e execução municipal; as política de saúde e educação e sua coordenação federativa; A municipalização da educação fundamental; o SUS e a atenção básica à saúde pelos municípios; política de assistência social.
Referências: Arretche, M. (1999). Políticas Sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 17, n. 40. Arretche, M. (2002). Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil: A Reforma dos Programas Sociais. Dados, vol. 45, Issue 3, pp. 431-457. Carvalho, J. M. (2008). Introdução + capítulo I de Cidadania no Brasil (1822-1930) + Capítulo II: A marcha acelerada, 1930-1964. In: Cidadania no Brasil. RJ: Civilização Brasileira. Castro, J. A. (2001). Financiamento da Educação no Brasil. Brasília: INEP, Em Aberto, vol. 18, n. 74, pp. 11-32. Diniz, S. (2007) Critérios de justiça e programas de renda mínima. Florianópolis: Revista katalysis, vol. 10, n. 1, pp. 105-114. Draibe, S. M. (1997) Uma Nova Institucionalidade das Políticas Sociais? Reflexões a propósito da experiência latino-americana recente de reformas e programas sociais. São Paulo em Perspectiva, vol. 11, n. 4, pp. 3-15. Gomes, S. (2009) Políticas Nacionais e Implementação Subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef. Rio de Janeiro: Dados (Impresso), v. 52, pp. 659-690. Hochman, G. (2006) A era do saneamento: as bases da política de saúde pública no Brasil. Hucitec/Anpocs. Lavinas, L. (1999) Renda Mínima: práticas e viabilidade. Novos Estudos CEBRAP, n. 53, pp. 65-84. Medeiros, M. (2001) A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990. Brasília: Texto para Discussão IPEA nº 852. Menicucci, T. M. G. (2007) Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetória. 1. ed. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, v. 1. Noronha, J. C. (2005) Os Rumos do Estado Brasileiro e o SUS: a Seguridade Social como Política Pública da Sociedade e Estado. Saúde e Sociedade, v.14, n.2, pp.31-38. Oliveira, V. E. (2008) A descentralização inconclusa: a Constituição de 1988 e as Fases do Processo de Descentralização da Saúde no Brasil. In Diniz, S., & Praça, S. (orgs.) Vinte Anos de Constituição. São Paulo: Paulus, pp. 179-200. Souza, C. (2004) Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e de descentralização. São Paulo em Perspectiva, vol. 18, Issue 2, pp. 27-41. Sposati, A. (1995) Sistema de Assistência Social: os espaços público e privado. Fundação Adenauer: O Desafio da Questão Social. Caderno Debates, n. 5. Vazquez, D. (2005) Desequilíbrios regionais no financiamento da Educação: a política nacional de equidade do FUNDEF. Curitiba: Revista de Sociologia e Política, n. 24, pp. 9-27.

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