Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 14 de Dezembro de 2025

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16)
Código: DPR0043
Nome: DIREITO DIGITAL
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos: ( MAT0343 OU MAT0421 ) E ( GEF0180 OU GEF0114 OU GEF1114 ) E ( GEO0042 OU GEO0611 )
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Quantidade de Avaliações: 3
Ementa/Descrição: Sociedade Digital: surgimento, vertentes e perspectivas. Internet: regulação, mercado e arquitetura da rede. Tutela da privacidade e proteção à identidade pessoal no espaço virtual. A repercussão da edição do Marco Civil da Internet (Lei nº 12. 965/2014). Contratação eletrônica e as relações jurídicas nela estabelecidas (cidadãos, consumidores, fornecedores, empresários e Estado). Análise das leis aplicáveis ao mundo digital e dos Projetos de lei de regulação do comércio eletrônico. Contratos de adesão eletrônicos. Proteção: direitos da personalidade, morais e patrimoniais, do consumidor, dos dados pessoais no espaço virtual. Internet e direito da concorrência. Títulos de crédito eletrônicos. Crimes virtuais. Tempo e espaço para o direito digital. Direito Internacional.
Histórico de Pré-Requisitos
Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência
( MAT0343 OU MAT0421 ) E ( GEF0180 OU GEF0114 OU GEF1114 ) E ( GEO0042 OU GEO0611 ) ATIVO 01/09/2024
( MAT0343 ) E ( GEF0180 OU GEF0114 ) E ( GEO0042 ) INATIVO 13/12/2013 31/08/2024
( MAT0343 ) E ( GEF0180 ) E ( GEO0042 ) INATIVO 11/05/2009 09/07/2017
Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência
( FIS0752 ) ATIVO 01/09/2024
( FIS0752 ) INATIVO 13/12/2013 31/08/2024
( FIS0752 ) INATIVO 11/05/2009 09/07/2017
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
04A 2010.2 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Não
04A 2010.2 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não

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