Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 22 de Julho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PPGD0086
Nome: LINEAMENTOS JUSFILOSÓFICOS AO EXERCÍCIO DO DIREITO, DA DEMOCRACIA E DA JURISDIÇÃO.
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: 1) Filosofia Política e Filosofia Moral: conceitos e mapeamentos históricos. Relações de contribuição e de imbricação. 2) Do utilitarismo político-jurídico de Bentham a Hare: preferências e escolhas justificáveis, maximização da felicidade e cálculo utilitário. 3) Do utilitarismo político-jurídico aplicável aos Poderes Constituídos. 4) Do Comunitarismo jurídico-político: conceito, características e repercussões no plano da Jurisdição. 5) Do Liberalismo Político de Rawls: conceito, características e repercussões no plano da Jurisdição. 6) Do Procedimentalismo Discursivo e Democrático de Habermas: conceito, características e repercussões no plano da Jurisdição. 7) O Direito, a Democracia e a Jurisdição em tempos de Pós-Positivismo: o entrechoque substancialismo versus procedimentalismo. 8) Democracia Representativa e Jurisdição. Democracia Plebiscitária e Jurisdição. Democracia Participativa e Jurisdição. Democracia Deliberativa e Jurisdição.
Referências: Bibliografia: APPIO, Eduardo. A judicialização da política em Dworkin. Estudos Jurídicos, São Leopoldo, n. 98, v. 36, p. 115-131, 2003. ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. Trad. Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva, 2009. AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia. Belo Horizonte: Perspectiva, 1996. BECK, Ulrich. Sociedade de risco – rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: editora 34, 2010. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. ______. Estado, governo, sociedade – para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2010. ______. Teoria Geral da Política – a filosofia política e as lições dos clássicos. Trad. Daniela Beccacia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000. BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la Democracia. Madrid: Editorial Trotta, 2000. BOHMAN, James. Public Deliberation. New Barskerville: Massachusetts Institute of Technology, 2000. BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa, 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008. CÁRCOVA, Carlos María. Direito, política e magistratura. Trad. Rogério Viola Coelho e Marcelo Ludwig Dornelles Coelho. São Paulo: LTr, 1996. CARVALHO, Lucas Borges de. Jurisdição constitucional & Democracia – integridade e pragmatismo nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Juruá, 2007. CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo. A constituição entre o direito e a política: uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constituinte do Estado Democrático de Direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, nº 47, p. 141-159, 2007. ______. Devido processo legislativo. 2ª edição. Belo Horizonte: Melhoramentos, 2006. ______. Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito: um ensaio de teoria da interpretação enquanto teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação. In: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo (Org). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva – Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 3ª edição, 2004. COHEN, Joshua. Deliberation and Democracy Legitimacy. In: BOHMAN, James; REHG, William. Deliberative Democracy: essays on reason and politics, Massachusetts Institute of Technology, 1999, pp. 66-91. ______. Procedimento e substância na democracia deliberativa. Trad. Denílson Luís Werle e Rúrion Soares Melo. In: WERLE, Denílson Luís; MELO, Rúrion Soares. Democracia Deliberativa. São Paulo: Esfera Pública, 2007. CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. ______. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. DÍAZ, Elias. Estado de Derecho y Sociedad Democrática. Bogotá: Tauros, 1998. DINIZ, Antônio Carlos de Almeida. Teoria da Legitimidade do Direito e do Estado – uma abordagem moderna e pós-moderna. São Paulo: Landy, 2006. DUTRA, Delamar José Volpato. A teoria discursiva da aplicação do direito: o modelo de Habermas. Veritas, vol. 51, nº 1. Porto Alegre: 2006. Disponível em < www.revistaseletronicas.pucrs.br.> Acesso em: 19 ago. 2011. ______. Razão e consenso em Habermas. Florianópolis: editora da UFSC, 2005. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. ______. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ELY, John Hart. Democracia e desconfiança - uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. Trad. Juliana Lemos. São Paulo: Martins Fontes, 2010. FEARON, James D. La deliberación como discusión. In. ELSTER, John. La democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa Editorial, 2001. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de filosofia do direito. São Paulo: Atlas, 2009. FORST, Rainer. Contextos da Justiça. Trad. Denílson Luís Werle, São Paulo: Boitempo Editorial, 2010. GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia – o guardião das promessas. Trad. Maria Luíza de Carvalho. Rio de Janeiro: Revan,1996. GARGARELLA, Roberto. Representación plena, deliberación e imparcialidad. In. ELSTER, John. La democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa Editorial, 2001. GEREMBERG, Alice Leal Wolf. O procedimento discursivo-argumentativo no interior do espaço público: aproximações do modelo alexiano à democracia deliberativa habermasiana. In: MAIA, Antonio Cavalcanti; MELO, Carolina de Campos; CITTADINO, Gisele; POGREBINSCHI, Thamy (Org). Perspectivas atuais da Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005. GÓES, Ricardo Tinoco de. A ética no direito pela ética do discurso – um enfoque no discurso judicial. In: SOUSA LIMA, Fernando Rister de; GÓES, Ricardo Tinoco de; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Coord). Compêndio de Ética Jurídica Moderna. Curitiba: Juruá, 2011. ______. A correção racional da decisão judicial – uma só palavra em torno dos paradigmas discursivo e sistêmico do Direito. In: SOUSA LIMA, Fernando Rister de; PORT, Otávio Henrique M.; OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de (Coord). Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do Direito Político Moderno. Trad. Irene Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2002. GRIMM, Dieter. Jurisdição constitucional e democracia. Revista de Direito do Estado. Rio de Janeiro, Ano 1, n. 4, p. 3-22, out/dez, 2006. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Ensaios de Teoria Constitucional. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 1989. ______, Willis Santiago. Proposta de teoria fundamental da constituição (com uma inflexão processual). Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 7, vol.1, p. 365-377, jan/jun, 2006. ______. Teoria Processual da Constituição. São Paulo: RCS Editora, 2007. GÜNTHER, Klaus. Teoria da Argumentação no Direito e na Moral: justificação e aplicação. Trad. Cláudio Molz. São Paulo: Landy, 2004. ______. Un concepto normativo de coherencia para una teoría de la argumentación jurídica. Trad. Juan Carlos Velasco Arroyo. Revista Doxa, n. 17-18, p. 274-302,1995. GUTMANN, Amy. Democracia deliberativa y regla de la mayoría: una réplica a Waldron. In: KOH, Harold Hangju; SYLE, Ronald C. Filosofía del Derecho – democracia deliberativa y derechos humanos. Barcelona: Gedisa Editorial, 2004. ______; THOMPSON, Dennis. O que significa democracia deliberativa. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 17-78, jan/mar, 2007. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002. HABERMAS, Jürgen. A ética da discussão e a questão da verdade. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2007. ______. A inclusão do outro – estudos de teoria política. Trad. George Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. São Paulo: edições Loyola, 2007. ______. Agir comunicativo e razão destranscendentalizada. Trad. Lúcia Aragão. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002. ______. Como é possível a legitimidade através da legalidade? In: Direito e Democracia – entre faticidade e validade, volume II. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. ______. Direito e Democracia – entre faticidade e validade, volume I, Trad. Flávio Beno Siebenechler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. ______. Direito e Democracia – entre faticidade e validade, volume II, Trad. Flávio Beno Siebenechler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. ______. Facticidad y validez – sobre el derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Trotta, 2008. ______. Fatti e norme – contributi a una teoria discorsiva del diritto e della democrazia. Trad. Leonardo Ceppa. Milano: Guerini e Associati, 1996. ______. Más allá del Estado nacional. Trad. Manuel Jiménez Redondo. México, D.F: Fondo de Cultura Económica, 2000. ______. Mudança estrutural da esfera pública. Trad. Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. ______. Notas programáticas para a fundamentação de uma ética do discurso. In: Consciência moral e agir comunicativo. Trad. Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989. ______.Pensamento pós-metafísico. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990. ______. Teoría de la acción comunicativa, vol. II. Trad. Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Tauros, 2003. ______. Teoría de la acción comunicativa. Madrid: Editorial Trotta, 2010. ______. Verdade e Justificação – ensaios filosóficos. Trad. Milton Camargo Mota. São Paulo: Edições Loyola, 2004. HART, Herbert L. A. O conceito de Direito. Trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005. HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre, 1991. KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Trad. Valério Rohden. São Paulo: Martins Fontes, 1008. _____. Resposta à pergunta: o que é o iluminismo? In: KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Trad. Artur Mourão. Lisboa: Edições 70, 1990. LEAL, Mônia Clarissa Hennig Leal. Jurisdição constitucional aberta – reflexões sobre a legitimidade e os limites da jurisdição constitucional na ordem democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. LEAL, Rogério Gesta. O Estado-juiz na democracia contemporânea – uma perspectiva procedimentalista, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. LEITE, Roberto Basilone. Hermenêutica constitucional como processo político comunicativo: a crítica de Jürgen Habermas às concepções liberal e comunitarista. In: Justiça e Democracia – entre o universalismo e o comunitarismo. Cecília Caballero Lois (Org). São Paulo: Landy, 2005. MAIA, Jürgen Habermas: filósofo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. MAIA, Habermas/Alexy e o discurso prático. In: MOREIRA, Eduardo Ribeiro (Org). Argumentação e Estado Constitucional. São Paulo: Ícone, 2012. MANIN, Bernard. Legitimidade e deliberação política. In: WERLE, Denílson Luís; MELO, Rúrion Soares. Democracia Deliberativa. São Paulo: Esfera Pública, 2007. MARIANO, Cynara Monteiro. Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. MAUS, Ingeborg. O judiciário como superego da sociedade. Trad. Geraldo de Carvalho e Gercélia Batista de Oliveira Mendes. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010. McCARTHY, Thomas. La teoria critica de Jürgen Habermas. Trad. Manuel Jimenez Redondo. Madrid: Tecnos, 1978. MOREIRA, Luiz. Fundamentação do Direito em Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. MUINELO, José Carlos. La institución procesal: implicaciones hermenêuticas a propósito de la consideración interpretativa y argumentativa em la aplicación del derecho. Revista Doxa, Alicante, n. 26, p. 517-546, 2003. MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? – a questão fundamental da democracia. Trad. Peter Naumann. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. PALOMBELLA, Gianluigi. Filosofia do Direito. Trad. Ivone C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2005. RAWLS, John. A idéia de razão pública revisitada. Trad. Denílson Luís Werle e Rúrion Soares Melo. In: WERLE, Denílson Luís; MELO, Rúrion Soares. Democracia Deliberativa. São Paulo: Esfera Pública, 2007. ______. Justiça como Eqüidade – uma reformulação, Trad. Cláudia Berliner, São Paulo: Martins Fontes, 2003. ______. Justiça e Democracia. Trad. Irene Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2002. ______. O liberalismo político. Trad. Dinah de Abreu Azevedo, 2ª edição. São Paulo: Ática, 2000. ______. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002. REPA, Luís Sérgio. Direito e teoria da ação comunicativa. In: NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo (Org). Direito e Democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008. RICOEUR, Paul. O justo. vol. I. Trad. Ivone C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2008. RILEY, Patrick. Will and Political Legitimacy – A critical exposition of social contract theory in Hobbes, Locke, Rousseau, Kant and Hegel. Cambridge: Havard University Press, 1982. ROCHA, Jean Paul C. Veiga da. Separação dos poderes e democracia deliberativa. In. (org). NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo. Direito e Democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008. ROIG, F. Javier Ansuategui. Kant, Rawls y la moralidad del orden internacional. Revista de Ciencias Sociales, nº 47. Valparaiso: Universidad de Valparaiso, 2002. ROJO, Raúl Enrique. La justicia en democracia. Estudos Jurídicos, São Leopoldo, vol. 31, nº 81, p. 5-24, jan/abr,1998. SANCHÍS, Luís Prieto. Justicia constitucional y derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2003. ______. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial In: CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo, Madrid: Trotta, 2003. SANCHO, Carmen. Un modelo diferente de democracia: la democracia deliberativa. Una aproximación a los modelos de J. Cohen y J. Habermas. Revista de Estudios Políticos, Madrid, n. 122, p. 201-232, out/dez, 2003. SANTOS, Fernando Ferreira dos. Direitos Fundamentais e Democracia: o debate Habermas - Alexy. Curitiba: Juruá, 2010. SILVA, Felipe Gonçalves. A solidariedade entre público e privado. In: NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo (Org). Direito e Democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008. SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito e Racionalidade Comunicativa. Curitiba: Juruá, 2007. STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. ______. Verdade e Consenso. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008. SOUSA SANTOS, Boaventura de. Pela mão de Alice – o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez editora, 2010. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Jurisdição Constitucional, Democracia e Racionalidade Prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. TOURAINE, Alain. O que é a democracia? São Paulo: Vozes, 1994. VITALE, Denise; MELO, Rúrion Soares. Política deliberativa e o modelo procedimental de democracia. In: NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo (org). Direito e Democracia: um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008.

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