SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)

Código:

PPGD1030

Nome:

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

( PPGD1002 )

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Fundamentos da hermenêutica constitucional. Regras gerais. Especificidade da interpretação constitucional e pressupostos. Compreensão e aplicabilidade das normas constitucionais. O método tópico na interpretação constitucional. O método concretista na interpretação constitucional e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. A função dos Tribunais Constitucionais na interpretação da Constituição. Sentido e alcance dos princípios constitucionais. Os valores na Constituição. Princípios constitucionais e princípios gerais de Direito. Colisão entre princípios e regras. Lacunas na Constituição. Interpretação dos Direitos Fundamentais e a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Referências:

BASTOS, Celso. Curso de Direito Constitucional, 21ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2000. ______. Hermenêutica e Interpretação Constitucional, São Paulo: CB editor/IBDC, 1997. BASTOS, Celso Ribeiro, BRITTO, Carlos Ayres. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Saraiva, 1982. BASTOS, Celso Ribeiro, MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva. CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. São Paulo: Revista dos Tribunais. FERRARA, Francesco. Interpretação e Aplicabilidade das Leis. São Paulo: Saraiva, 1940. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais.São Paulo: IBDC/CB Editor, 1999. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Intérpretes das Constituição. Porto Alegre: SAFE, 1997. HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: SAFE, 1998. ______. Escritos de Derecho Constitucional. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales. LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. Barcelona: Ariel. LUÑO, Antonio Enrique Perez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 5 ed., Madrid: Tecnos. PECES-BARBA, Gregorio. Los Valores Superiores. Madrid: Tecnos, 1986. QUINTANA, Segundo V. Linares. Tratado de Interpretácion Constitucional. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1998. RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. O Controle Concentrado de Constitucionalidade das Leis no Brasil. São Paulo: IBDC/CB Editor, 2000. SANTOS, Fernando Ferreira. Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: IBDC/ CB Editor, 1999. TEIXEIRA, Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Maria Garcia (org), Rio de Janeiro: Forense Universitária. VERDU, Pablo Lucas. Curso de Derecho Politico. Madrid: Tecnos. v. 3

Outros componentes que têm esse componente como equivalente
PPGD1002 - HERMENÊUTICA JURÍDICA

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
( PPGD1002 )	ATIVO	07/06/2017
PPGD1002	INATIVO	07/06/2017	07/06/2017

<< Voltar