SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	PPGD1016
Nome:	JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Constituição e processo: relação de continente e conteúdo. Conceito de Processo Constitucional. Judiciário e Constituição: a cidadania como integração jurídica. A idéia e o sentimento de legalidade. O pressuposto de proporcionalidade. Direitos fundamentais. O controle de constitucionalidade no Brasil: Histórico, Modelos de controle, A inconstitucionalidade e sua classificação, Classificação do controle. Controle concentrado, misto e difuso de constitucionalidade: mecanismos constitucionais e infraconstitucionais. Agentes de interpretação institucional: Ministério Público e Advocacia Pública. Corte constitucional e súmulas vinculantes. Fundamentos do controle judicial da Administração Pública. A responsabilidade pelo ato judicial.
Referências:	BACHOF, Otto. Normas Constitucionais Inconstitucionais ? Tradução: José Manuel M. Cardoso da Costa. Coimbra: Almedina., 1994. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. A teoria das constituições rígidas. 2. ed. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1990. CLAVERO, Bartolomé. Happy Constitution ? cultura y lengua constitutionales. Madri: Editorial Trota, 1997. COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2003. DANTAS, Ivo. Constituição & Processo ? Introdução ao Direito Processual Constitucional (volume I). Curitiba: Juruá Editora, 2003. DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. Reclamação Constitucional no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2000. FLÓREZ-VALDEZ, Joaquim Arce y. Los principios generales del Derecho y su formulación constitucional. 1. ed. Madrid: Editorial Civitas, 1990. LARENZ, Karl. Derecho justo ? fundamentos de etica juridica. Madri: Editorial Civitas, 1993. LIMA, Maria Rosynete Oliveira. Devido Processo Legal. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1999. MENÉNDEZ, Ignacio Villaverde. La Inconstitucionalidad por Omisión. Madrid: McGraw-Hill, 1997.

<< Voltar