Referências: |
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na
Constituição Portuguesa de 1976, Livraria Almedina, Coimbra, 1987.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Rapport sur la protection des
droits fondamenteaux au Portugal, Coimbra, 1994, 27 p.
BARBOSA, Ruy, Commentarios à Constituição Federal Brasileira (colligidos e ordenados por Homero Pires), vol. II, Saraiva
& Cia. Ltda., São
Paulo, 1933.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, 3ª ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1996.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, Ed. Campus, Rio de Janeiro, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 7ª ed., Ed. Malheiros, São Paulo, 1997.
Georgakilas, Constituição de 1988: Legitimidade. Vigência e Eficácia.
Supremacia, Ed. Atlas, São Paulo, 1989.
FARIAS, Edilson Pereira de. Colisão de Direitos. A Honra, a Intimidade, a Vida Privada e a Imagem versus a Liberdade de Expressão e Informação, Sérgio Fabris Ed., Porto Alegre, 1996.
FARIA, José Eduardo. Democracia e Governabilidade: os Direitos
Humanos à Luz da Globalização Econômica, in: J.E. Faria (Org) Direito e
Globalização Econômica: implicações e perspectivas, Ed. Malheiros, São Paulo, 1996, pp. 127 e segs.
FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos e Globalização
Econômica: notas para uma discussão, in: O Mundo da Saúde, vol. 22 (1998),
pp. 74 e segs.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais, Ed. Saraiva, São Paulo, 1996.
FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito, Ed. Malheiros, São Paulo, 1995.
GOMES CANOTILHO, Joaquim José. Direito Constitucional, 5ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1992.
GOMES CANOTILHO, Joaquim José. Tomemos a sério os direitos
sociais, económicos e culturais, Coimbra Editora, Coimbra, 1988.
GOMES CANOTILHO, Joaquim José; MOREIRA, Vital.
Fundamentos da Constituição, Coimbra Editora, Coimbra, 1991.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988
(Interpretação e Crítica), 3ª ed., Ed. Malheiros, São Paulo, 1997.
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