Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES (18.33) |
| Código: |
DIR0613 |
| Nome: |
SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( ESE0606 OU DIR0606 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0104 ) OU ( ESE0613 ) OU ( DIR0115 )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Processo constituinte brasileiro. Direitos fundamentais: dimensão e garantias. A organização do estado. O federalismo brasileiro. A organização dos poderes. Funções essenciais a justiça. As anomalias constitucionais: princípios constitucionais da tributação e do orçamento. A ordem econômica e financeira. A ordem social: princípios e eficacialidade. Disposições constitucionais gerais: especialidades. O ato das disposições constitucionais transitórias: normatividade. |
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