Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 23 de Julho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA (16.72)
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/PPGP
Código: GPU0007
Nome: POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição: Marcos institucionais dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988; visão de sociedade e o conceito de cidadania na CF/88; o papel dos municípios na CF/88; definição de competências nas décadas de 1990 e 2000: normatização federal e execução municipal; política de educação básica sob responsabilidade dos municípios no contexto atual; política de atenção básica à saúde sob responsabilidade dos municípios no contexto atual; política de assistência social sob responsabilidade dos municípios no contexto atual; síntese dos aprendizados.

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