| Ementa/Descrição: |
Esta disciplina pretende introduzir conceitos sobre a seguridade Social: Introdução ao Direito da Seguridade Social, Historia Internacional da Seguridade Social, Seguridade Social nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Seguridade Social nas Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho e História do Direito da Seguridade Social no Brasil; e a Teoria Geral do Direito da Seguridade Social: Denominação, Conceito e classificação de riscos e contingencias sociais, Definição, Natureza Jurídica (direito público ou privado), Autonomia, Divisão e regimes da seguridade social (saúde, previdência, assistência, regime geral da previdência social, regimes especiais da previdência social, regime da previdência privada), Fontes do direito da seguridade social, Aplicação das normas de direito da seguridade social, interpretação e efetividade das normas de direito da seguridade social e O direito da seguridade social e os demais ramos do direito. |
