Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Código: |
LAT1533 |
| Nome: |
HERMENÊUTICA JURÍDICA |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação do Ensino de Graduação: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Diferenciação entre hermenêutica jurídica e interpretação; sistemas de hermenêutica; a importância prática da interpretação pela Administração Tributária; a interpretação das leis face os princípios constitucionais e tributários; integração da lei tributária; métodos e sistemas de interpretação; validade, vigência, eficácia e revogação das leis; vacatio legis; leis de ordem pública – normas imperativas e proibitivas. |
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