Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16) |
Código: |
DPR0037 |
Nome: |
DIREITO MARÍTIMO |
Carga Horária Teórica: |
60 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
60 h. |
Pré-Requisitos: |
( ( DPU0125 ) )
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
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Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
Matriculável On-Line: |
Sim |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
3 |
Ementa/Descrição: |
Águas marítimas sob a jurisdição nacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Montego Bay). Jurisdição e soberania. Fontes. Elementos, características e natureza jurídica de uma embarcação. Personagens envolvidos na atividade da navegação. Trabalhador Marítimo. Tripulação. Profissional não tripulante. Incidentes da navegação. Acidentes e fatos a navegação. Tribunal Marítimo. Composição. Competência e jurisdição. Competência administrativa e contenciosa. Inquérito administrativo e os meios de prova. Fases do processo. Poluição Marinha. Embarcações estrangeiras. Documentos probatórios. Irregularidades administrativas. Contratos marítimos. Contrato de afretamento. Conhecimento de Embarque. Transporte marítimo de mercadorias. |
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