Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DPR0036 |
| Nome: |
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
( ( DPU0125 ) )
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria Geral dos Direitos Humanos Internacionais. Características dos Direitos Humanos no Direito Internacional. Soberania e Direitos Humanos. Sistema Global e Regional de Proteção aos Direitos Humanos. Processo Internacional dos Direitos Humanos. Responsabilidade Internacional do Estado por violação aos Direitos Humanos. O Brasil e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pela jurisdição brasileira. Controle de Convencionalidade. |
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