SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	CCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (16.15)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - CURSO II/DCC/CCSA
Código:	CON2225
Nome:	LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL I
Carga Horária Teórica:	24 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	24 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Critérios Constitucionais; Os fundamentos e a Natureza Jurídica; Aspecto material; Aspecto temporal; Aspecto espacial; Aspecto pessoal; Aspecto quantitativo; Regime de Lançamento; Imunidade e Isenção. Aspectos conceituais tributários básicos relativos a contribuições sociais, com especial atenção para a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Fato Gerador, Base de Calculo e Alíquotas.