| Ementa/Descrição: |
Atos processuais e atos do juiz. Despachos Judiciais, atos ordinários e decisões interlocutórias. Decisões de natureza mista. Decisões interlocutórias de natureza liminar. Estrutura das liminares cautelares: pressupostos para a concessão e natureza da cognição judicial. Estrutura das decisões antecipatórias da tutela final e de mérito. Decisão saneadora fora e durante a audiência preliminar. Decisões em casos de emenda da inicial, afirmação de incompetência, suspeição e impedimento, suspensão do processo e declaração de nulidades processuais sanáveis e insanáveis. Decisão de declaração de inconstitucionalidade no controle difuso |
