Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0085
Nome: DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Carga Horária Teórica: 45 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: I - Ordem Jurídica e Fundamento à Proteção ao Ser Humano; II - Historico dos Direitos Humanos e suas Dimensoes. III – Processo de Internacionalização dos Direitos Humanos; IV – Universalismo X Relativismo dos Direitos Humanos; V- Tratados Internacionais; VI – Sistema Global e Sistema Regional de Proteçao aos Direitos Humanos; VII - Estado Brasileiro e o Sistema Normativo de Proteção aos Tratados Internacionais.
Referências: ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Ed. Almedina, 2009. ALBUQUERQUE, Martim de. Da Igualdade. Coimbra: Livraria Almedina, 1993. BARBIERI, Carla Bertucci; QUEIROZ, José Guilherme Carneiro. Da Constitucionalidade das Cotas para Afrodescendentes em Universidades Brasileiras. In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. CURIE, Benedita Ferreira da Silva Mac. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Lisboa: Ed. Almedina, 2005. GARCIA, Maria Gloria F.P.D. Estudos sobre o Principio da Igualdade. Coimbra: Ed. Almedina, 2005. GALLI, Alessandra. Ações Afirmativas – Possíveis Soluções para o Racismo no Brasil. In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. HIGINO NETO, Vicente. Ações Afirmativas: Razão Cínica ou Igualdade Substancial ? In: Direitos Humanos. VOL. II. Coord. PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Curitiba: Ed. Juruá, 2007. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV, 3a ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade da pessoa humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livr. do Advogado Ed., 2003. NOVAIS, Jorge Reis. Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. STEINMETZ, Wilson. A Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais. São Paulo: Ed. Malheiros, 2004. TOMEI, Manuela. Ação afirmativa para a igualdade racial: características, impactos e desafios. Brasília: OIT/Brasil, 2005.

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