Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 22 de Julho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/PPGD/CCSA
Código: PPG2181
Nome: PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Carga Horária Teórica: 20 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 20 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição: Processo e procedimento. O processo judicial tributário: conceito, natureza jurídica, princípios, formas de expressão. Medidas de iniciativa da Fazenda Pública (execução fiscal e cautelar fiscal) e medidas de iniciativa do contribuinte (embargos, mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, ação de repetição de indébito e processos acautelatórios). Controle de constitucionalidade. Tributos federais: contextualização e principiologia. Principais espécies tributárias: conceito e caracterização.

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