SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	CERES - DEPTO CIÊNCIAS EXATAS E APLICADAS (18.12)
Código:	TGP0004
Nome:	INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	60 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Quantidade de Avaliações:	2
Ementa/Descrição:	Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Supremacia da Constituição: Poder constituinte e poder de reforma. Panorama da formação e evolução constitucional do Brasil. Princípios e normas constitucionais: interpretação, aplicação e eficácia. A questão dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira.