Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES (18.33) |
| Curso: |
DIREITO/CERES - CAICÓ - BACHARELADO |
| Código: |
DIR0137 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL III |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DIR0118 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação das sentenças estrangeiras. Extradição. Expulsão. Deportação. Execução penal. Incidentes da execução. Remição. Anistia. Graça. Indulto. Reabilitação. Proteção a vítimas e testemunhas. Processos de competência originária no STJ e STF. Disposições
processuais aplicáveis ao Código Penal Militar. Desenvolvimento de prática extensionista por meio de festival
audiovisual realizado pela turma em colaboração com alunos do ensino médio de escolas públicas da região, promovido após participação em reuniões da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Norte, com
exibição de filmes e documentários voltados ao público externo sobre os temas abordados. |
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