Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES (18.33) |
| Curso: |
DIREITO/CERES - CAICÓ - BACHARELADO |
| Código: |
DIR0127 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL I |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DIR0118 ) OU ( ESE0614 ) OU ( DPU0106 ) OU ( DIR0614 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DIR0626 OU ESE0626 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Processual Penal. Conceito. Finalidade. Características. Princípios gerais. Sistemas. Espécies. Aplicação da lei processual penal. Inquérito policial. Quebra de sigilo fiscal e de dados. Interceptações Telefônicas, Ambientais, Gravações Clandestinas e Provas Ilícitas. Prisão. Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. Processo. Pressupostos. Condições da ação penal. Ação penal pública. Ação penal privada. Ação civil. Ação penal originária. Jurisdição e competência. Das questões prejudiciais. Das exceções. Do conflito de jurisdição. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Auxiliares da justiça. |
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