Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES (18.33) |
| Curso: |
DIREITO/CERES - CAICÓ - BACHARELADO |
| Código: |
DIR0127 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL I |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DIR0118 ) OU ( ESE0614 ) OU ( DPU0106 ) OU ( DIR0614 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DIR0626 OU ESE0626 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Processual Penal. Conceito. Finalidade. Características. Princípios gerais. Sistemas. Espécies. Aplicação da lei
processual penal. Inquérito policial. Quebra de sigilo fiscal e de dados. Interceptações Telefônicas, Ambientais, Gravações Clandestinas e Provas Ilícitas. Prisão. Medidas Cautelares e Liberdade Provisória. Processo. Pressupostos. Condições da ação penal. Ação penal pública. Ação penal privada. Ação civil. Ação penal originária. Jurisdição e
competência. Das questões prejudiciais. Das exceções. Do conflito de jurisdição. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério
Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Auxiliares da justiça. Desenvolvimento de prática extensionista por meio
de palestras conduzidas por representante da delegacia de Caicó, seguidas de debates promovidos pela turma, com participação de associações de bairro, fortalecendo o diálogo entre universidade, comunidade e segurança
pública. |
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