| Ementa/Descrição: |
Direito das obrigações: importância filosófica, jurídica, política e social. Obrigação: conceito, elementos, fontes, modalidades, classificação e efeitos. Cláusula penal. Pagamento indevido. Imputação do pagamento. Extinção da obrigação: pagamento, pagamento com sub-rogação, pagamento por consignação, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão, transação e compromisso. Inadimplemento da obrigação; mora, perdas e juros. Transmissão da obrigação: cessão de crédito. |
