SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	PPGD0083
Nome:	MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Método de Avaliação:	CONCEITO
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Permite Múltiplas Aprovações:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA REGULAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS E DAS REPERCUSSÕES SOBRE A TEMÁTICA DO DESENVOLVIMENTO, DA GESTÃO AMBIENTAL.
Referências:	ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9ª Ed. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006. • BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e Meio Ambiente : As Estratégias de Mudanças da Agenda 21. Vozes : Petrópolis, 1997. • BARRAL, Welber. Desenvolvimento e Sistema Jurídico : A busca de um modelo teórico. In: Teoria Jurídica e Desenvolvimento. Orgs. BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2006, p. 11-35