Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DPU0048 |
| Nome: |
CONTRATOS E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DPU0054 ) E ( DPU0044 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DDP0048 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Não |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Conceitos Gerais. Atos Administrativos. Contratos Administrativos: Conceito, Requisitos, Características. Teoria da Imprevisão. As cláusulas de Reajuste de Preços. Concessões. Licitação. Contatos Internacionais do Comércio. Contratos de Transferência de Tecnologia e Know-How. Indústria do Petróleo, Gás e Biocombustíveis: Implicações Contratuais específicas. |
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