Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
Código: |
DPU0047 |
Nome: |
DIREITO DO CONSUMIDOR E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
Carga Horária Teórica: |
60 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
60 h. |
Pré-Requisitos: |
( ( DPU0054 ) E ( DPU0044 ) )
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
( DDP0047 )
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Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
Matriculável On-Line: |
Não |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
3 |
Ementa/Descrição: |
Considerações Gerais. Política Nacional das Relações de Consumo. A Constituição Federal e a Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. A Proteção à Saúde e à Segurança do Consumidor. A Responsabilidade Civil no CDC. As Agências Reguladoras e a Defesa do Consumidor: o Papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na Defesa do Consumidor..
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