Ementa/Descrição: |
Noção geral, sistemática recursal e espécies. Teoria Geral dos Recursos: Conceito, classificação e objeto; Duplo grau de jurisdição e decisão recorríveis; Efeitos geral, devolutivo, suspensivo, interativo e extensivo; Juízos de admissibilidade e de mérito; Princípios dos recursos. Recursos em espécie. |