SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	CCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (16.15)
Código:	LAT2148
Nome:	PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Carga Horária Teórica:	24 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	24 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Conceitos, objetivos e classificações. Legalidade e estrita legalidade. Elisão fiscal – direito de pagar menos tributo. Evasão fiscal – crimes contra ordem tributária. Norma antielisão. Responsabilidade social da empresa e as obrigações tributárias. Lucro real e lucro presumido. Tributação dos dividendos e juros sobre o capital próprio. Paraísos fiscais e regiões fiscais com tributação favorecida. Preços de transferência (Transfer Price). Operações com não residentes. Tributação do resultado auferido no exterior. Análise de questões tributárias relevantes que possibilitam a economia de tributos dentro de ações e procedimentos legais. A complexidade da legislação tributária frente às práticas empresariais e créditos tributários. Guerra fiscal em matéria do ICMS e ISS - minimização dos riscos de autuação. Racionalização de procedimentos fiscais e contábeis em relação ao planejamento tributário. Análise de casos práticos em face do entendimento do Fisco e do Poder Judiciário.

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