Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 03 de Novembro de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: LAT2123
Nome: DIREITO CONSTITUCIONAL NA ORDEM ECONÔMICA
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: O conceito de ordem e de sistema e os elementos que os constituem – o papel do Estado – os valores econômicos e sociais da República Federativa do Brasil.O Direito Constitucional Econômico. Princípios da Constituição Econômica – a Ordem Econômica proposta pela Constituição – suas finalidades. Intervenção do Estado na Economia (Ordem Econômica e Social). A globalização e o papel do Estado contemporâneo

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