Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
ATIVIDADE |
| Tipo de Atividade: |
ATIVIDADE INTEGRADORA DE FORMAÇÃO |
| Forma de Participação: |
ATIVIDADE COLETIVA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16) |
| Código: |
DPR3308 |
| Nome: |
PRÁTICA DE ARBITRAGEM |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
10 h. |
| Carga Horária de Orientação: |
5 h. |
| Carga Horária Dedicada do Docente: |
5 h. |
| Carga Horária Total: |
15 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPR3100 ) OU ( DPR0211 ) OU ( DPR0115 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Aceita Criar Turma: |
Sim |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
EMENTA: Arbitragem: jurisdição "ad hoc". Desenvolvimento histórico. Requisitos de admissibilidade do juiz arbitral ( objeto litigioso, convenção arbitral, cláusula compromissória e compromisso arbitral). Validade da Cláusula Arbitral. Autonomia da vontade e Cláusula Arbitral. A Lei Aplicável ao Mérito da Disputa. Arbitros ( escola, requesitos para o desempenho da função, recusa ). Processo e procedimento arbitral. Medidas coercitivas e cautelares. Desições e laudos arbitral. Despesas, recursos, execução do laudo. Confidencialidade. Arbitragem interna e arbitragem internacional do ordenamento jurídico brasileiro. Reconhecimento e execução de laudos arbitrais internacionais em outras jurisdições. Competência para interpretar o laudo arbitral. Corte Permanente de Arbitragem. Arbitragem Comercial internacional: rudimentos (ICC, UNCITRAL). Arbitragem mixta ( Centro Internacional para a Solução de Disputas sobre investimentos). Arbitragem Comercial Internacional no MERCOSUL (protocolos e normas aplicadas). |
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