| Ementa/Descrição: |
Evolução conceitual e histórica do Orçamento; demonstração das técnicas e processos de elaboração. Sistema Orçamentário Brasileiro: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. Classificações orçamentárias. Metodologia de previsão da receita e fixação da despesa. Transferências constitucionais e voluntárias. Processo de elaboração do orçamento participativo: discussões regionalizadas, atendimento às demandas regionais, instâncias de participação da população, articulação do processo do orçamento participativo. Mecanismo de acompanhamento da execução orçamentária e fiscalização dos gastos públicos. |
