Referências: |
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2008.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do (org.). Direito Internacional e Desenvolvimento. Barueri: Manole, 2005.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 1998.
BARRETO FILHO, Fernando Paulo de Mello. O tratamento nacional de investimentos estrangeiros. Coleção Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão. 1999.
CARREAU, Dominique e JUILLARD Patrick. Droit international économique. Paris : 3.ème, édition, Dalloz, 2007.
CASELLA, Paulo Borba e LIQUIDATO, Vera Lúcia Viegas. Direito da Integração. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2006.
DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER Patrick e PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste, Gulbenkian, 2003.
DAILLIER, Patrick; LA PRADELLE, Géraud de; GHÉRARI, Habib (org.). Droit de léconomie international. Paris : Éditions A. Pedone, 2004.
NASCIMENTO, Maria Luiza Justo. A incorporação das normas do Mercosul aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros. Curitiba: Juruá, 2004.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. Vol. I e II. Editora Renovar. Rio de Janeiro São Paulo, 2004.
MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Internacional Econômico. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.
TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Regime jurídico dos capitais estrangeiros no Brasil. Revista dos Tribunais, 463.
MENEZES, Wagner. Direito internacional na América Latina. Curitiba: Juruá, 2007.
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