Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS (13.00.00.02) |
| Código: |
GPI0030 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO EM PROCESSOS INSTITUCIONAIS |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Método de Avaliação: |
CONCEITO |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Direito, Estado, governo e administração. Poderes de estado. Direito administrativo, conceito e objeto. Princípios de administração pública. Poderes da administração pública. Controle. Controle político-administrativo e financeiro-orçamentário. Processo administrativo. Conceitos. Princípios. Relacionamento entre o Estado e as pessoas físicas e jurídicas. Limites do poder estatal. As reformas do Estado nacional. O governo digital. |
| Referências: |
ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Rio de Janeiro: Editora Método, 2012
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2020.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.
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