| Ementa/Descrição: |
1. Saúde como direito de cidadania. 2. Histórico das políticas de saúde no Brasil. 3. Construção histórica da vigilância sanitária. 4. O SUS e suas regulamentações: CF/88 art. 200, Lei 8080/90, Lei 8142/90, NOB-96, NOAS-2002, Pacto pela Saúde 2006. 5. Modelos de atenção à saúde. 6. A vigilância sanitária no sistema único de saúde: discussão do conceito de vigilância sanitária, papel de cada ente federativo, criação e estruturação da ANVISA. 7. Saúde e os desafios do SUS: interdisciplinaridade, equidade, humanização, integralidade do cuidado, universalidade e regionalização. 8. Ética e Bioética |
