SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17)
Código:	LAT1532
Nome:	DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL
Carga Horária Teórica:	30 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Noções gerais sobre o Direito Tributário Penal; conceitos de crime, contravenção e infração; e especialmente os crimes contra a ordem tributária praticados por: particulares e funcionários públicos; sanções penais e tributárias e aplicação das penalidades tributárias; responsabilidade pela prática de infração tributária.