| Ementa/Descrição: |
Processo e procedimento. O processo judicial tributário: conceito, natureza jurídica, princípios, formas de expressão. Medidas de iniciativa da Fazenda Pública (execução fiscal e cautelar fiscal) e medidas de iniciativa do contribuinte (embargos, mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, ação de repetição de indébito e processos acautelatórios). Controle de constitucionalidade. Tributos federais: contextualização e principiologia. Principais espécies tributárias: conceito e caracterização. |
