SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	PGD0049
Nome:	PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS RECURSOS
Carga Horária Teórica:	45 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Método de Avaliação:	CONCEITO
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Permite Múltiplas Aprovações:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS RECURSOS. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS. POSTULADO FUNDAMENTAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS CONSECTÁRIOS. RECURSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Referências: