Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Curso: |
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| Código: |
PPGD0111 |
| Nome: |
CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL LATINO-AMERICANO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
MTR5158
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| Excluir da Avaliação do Ensino de Graduação: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL; RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO; A SUPERAÇÃO DO MONISMO/DUALISMO E O ADVENTO DAS TEORIAS HETERÁRQUICAS; ABERTURA DO ESTADO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; FORÇA NORMATIVA DO DIREITO INTERNACIONAL NO ÂMBITO ESTATAL; JURISDIÇÃO COOPERATIVA; DEVER DE APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELO JURIDIÇÃO ESTATAL; DIÁLOGO INTERJURISDICIONAL; CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. |
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