Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS - DEPAD (16.14) |
| Código: |
ADM1031 |
| Nome: |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
60 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito. Campo de Aplicação. Objeto do Direito. Sujeito direito. Pessoas jurídicas e administrativas. Fontes do
Direito Administrativo. Administração Pública. Autarquias. Sociedades de Economia Mista. Empresas Públicas.
Fundações. Função pública e bens públicos. Relação de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo.
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Poderes Administrativos. Organização Administrativa. Órgãos
Administrativos. Atos Administrativos. Noções Gerais sobre Procedimento Administrativo. Licitação. Contratos
Administrativos. Domínio público. Intervenção na propriedade. Responsabilidade civil da administração
pública. Crimes contra a Administração Pública. |
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