Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Código: |
DPU0135 |
| Nome: |
LEGISLACAO AMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
45 h. |
| Carga Horária Prática: |
15 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( DPU0119 ) OU ( DPU0037 ) )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções gerais de Direito, Legislação, Órgãos Judiciários e Ministério Público. Panorama geral sobre o meio ambiente. Conceitos essenciais de Direito Ambiental. Princípios jurídico – ambientais. Meios processuais de defesa do meio ambiente. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Tutelas jurídicas: água, ar, solo, fauna e flora |
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