Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Código: |
DPU0133 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Matriculável On-Line: |
Não |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
1. Da Ordem Econômica da Constituição de 1988. 2. Dos Princípios e objetivos da Política Energética Nacional. 3. Do Conselho Nacional de Política Energética. 4. Da Titularidade e do Monopólio do Gás Natural. 5. Das Definições Técnicas. 6. Da Agencia Nacional do Petróleo. 7. Da Exploração e da Produção de Petróleo e Gás Natural. 8. O Papel da Petrobrás. 9. Os contratos de Concessão. 10. Das Licitações. 11. Das Participações. 12. Do Refino de Petróleo e do Processamento de Gás Natural. 13. Do Transporte de Petróleo seus Derivados e Gás Natural. 14. Da Importação e Exportação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural. 15. Das Participações Governamentais. |
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