Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
Código: |
DPU0133 |
Nome: |
LEGISLAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
Carga Horária Teórica: |
60 h. |
Carga Horária Prática: |
0 h. |
Carga Horária de Ead: |
0 h. |
Carga Horária Total: |
60 h. |
Pré-Requisitos: |
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Co-Requisitos: |
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Equivalências: |
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Matriculável On-Line: |
Não |
Horário Flexível da Turma: |
Sim |
Horário Flexível do Docente: |
Sim |
Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
Necessita de Orientador: |
Não |
Possui Subturmas: |
Não |
Exige Horário: |
Sim |
Quantidade de Avaliações: |
3 |
Ementa/Descrição: |
1. Da Ordem Econômica da Constituição de 1988. 2. Dos Princípios e objetivos da Política Energética Nacional. 3. Do Conselho Nacional de Política Energética. 4. Da Titularidade e do Monopólio do Gás Natural. 5. Das Definições Técnicas. 6. Da Agencia Nacional do Petróleo. 7. Da Exploração e da Produção de Petróleo e Gás Natural. 8. O Papel da Petrobrás. 9. Os contratos de Concessão. 10. Das Licitações. 11. Das Participações. 12. Do Refino de Petróleo e do Processamento de Gás Natural. 13. Do Transporte de Petróleo seus Derivados e Gás Natural. 14. Da Importação e Exportação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural. 15. Das Participações Governamentais. |
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