Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	PPG2226
Nome:	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	20 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Direito Civil aplicado a Execuções Fiscais e Imposto de Transmissão causa mortis. Estudo sobre bens impenhoráveis (de família); transferência de propriedade de bem imóvel; registro imobiliário; Sucessão, Renúncia de quinhão, legado e meação e suas repercussões no imposto de transmissão causa mortis. O instituto da doação. Inexistência, nulidade, anulidade e ineficácia do ato Jurídico
Histórico de Pré-Requisitos Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência ( ( FIL0605 ) E ( FIL0607 ) E ( FIL0611 ) E ( FIL0613 ) E ( FIL0501 ) E ( FIL0103 ) E ( FIL0212 ) E ( FIL0303 ) E ( FIL0510 ) E ( PSI0001 ) E ( LET0301 ) E ( LET0306 ) ) ATIVO 08/12/2019 ( ( FIL0605 ) E ( FIL0607 ) E ( FIL0611 ) E ( FIL0613 ) E ( FIL0501 ) E ( FIL0103 ) E ( FIL0212 ) E ( FIL0303 ) E ( FIL0510 ) E ( PSI0001 ) E ( LET0301 ) E ( LET0306 ) ) INATIVO 08/12/2019 22/05/2025 ( ( FIL0605 ) E ( FIL0607 ) E ( FIL0611 ) E ( FIL0613 ) E ( FIL0501 ) E ( FIL0103 ) E ( FIL0212 ) E ( FIL0303 ) E ( FIL0510 ) E ( PSI0001 ) E ( LET0301 ) E ( LET0306 ) ) INATIVO 12/07/2013 07/12/2019 ( ( FIL0605 ) E ( FIL0607 ) E ( FIL0611 ) E ( FIL0613 ) E ( FIL0501 ) E ( FIL0103 ) E ( FIL0212 ) E ( FIL0303 ) E ( FIL0510 ) E ( PSI0001 ) E ( LET0301 ) E ( LET0306 ) ) INATIVO 26/04/2007 09/07/2017
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( FIL1111 ) OU ( FIL6111 ) ATIVO 08/12/2019 ( FIL1111 ) OU ( FIL6111 ) INATIVO 08/12/2019 22/05/2025 ( FIL1111 ) INATIVO 12/07/2013 07/12/2019

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