Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Código: |
PPG2402 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL DOS LITÍGIOS PUBLICOS |
| Carga Horária Teórica: |
20 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
20 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DPU0038 ) E ( DPU0205 ) E ( DPU0207 ) )
|
| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
( DOD0156 ) OU ( DOD0129 )
|
| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
|
| Ementa/Descrição: |
A Fazenda Pública em Juízo:
A indisponibilidade do interesse público
Prerrogativas do Poder Público em Juízo
Limites da tutela urgente contra o Poder Público: a suspensão de decisões judiciais
Efetivação de provimentos judiciais contra a Fazenda Pública. Execução contra a Fazenda (CF, art. 100). Tutela mandamental e executiva lato sensu contra a Fazenda Pública.
|
|
|
|
|
|
|
