Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Curso: |
|
| Código: |
DPU0230 |
| Nome: |
DIREITO URBANÍSTICO |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( TEX0110 ) OU ( DET0110 ) ) E ( ( DET0124 ) OU ( DET0125 ) OU ( TEX0125 ) )
|
| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
|
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Urbanístico. Trajetória histórica. Conferências internacionais. Conceito. Autonomia científica e didática. Objeto. Princípios
norteadores. Relações com outras disciplinas jurídicas. Constituição Federal de 1988 e o Direito Urbanístico. Repartição constitucional
de competências: matéria urbanística. Legislação urbanística infraconstitucional. Direito de propriedade na ordem jurídicourbanística.
Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). Regiões Metropolitanas. Lei Orgânica Municipal e o Direito Urbanístico.
Plano Diretor. Instrumentos urbanísticos. Código de Obras do Município. |
|
|
|
|
|
|
