Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 14 de Dezembro de 2025

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: CCS - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (15.11)
Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA/CCS - NATAL - LICENCIATURA - PARFOR
Código: LAT0950
Nome: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Não
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: A dicotomia público-privado: a primazia do público sobre o privado; as fronteiras entre o público e o privado; as prerrogativas do Estado sobre os agentes privados; os direitos do cidadão e os deveres do estado; interesses privados e interesses coletivos; Instituição e organização; organizações públicas e organizações privadas. O servidor como agente da ação do Estado: os diferentes agentes públicos e as suas formas de investidura; as prerrogativas do estado e as garantias do servidor; regime estatutário e regime contratual; vínculo estatutário e vínculo empregatício; cargo público e emprego no setor privado; A ética profissional do servidor público. Os princípios norteadores do serviço público – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; poderes e deveres do administrador público: dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestar contas; poder disciplinar, poder de polícia, poder discricionário. As diversas organizações do terceiro setor e suas especificidades. Globalização e neoliberalismo: desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados de bens e de capitais; reorientação do papel do estado: da produção à regulação de bens e serviços; a defesa do interesse público na competição globalizada: Estado e agentes econômicos privados internacionais; novos princípios de gestão pública: planejamento participativo; democratização do Estado; promoção da cidadania. A nova orientação estratégica de governo federal: inclusão social e redução das desigualdades; crescimento econômico com geração de emprego e renda; promoção da cidadania e fortalecimento da democracia
Histórico de Pré-Requisitos
Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência
( DCA3701 OU DCA0216 OU ELE0522 ) ATIVO 03/01/2024
( DCA0216 OU ELE0522 ) INATIVO 19/09/2021 06/07/2024
( DCA0200 E DCA0216 ) INATIVO 08/12/2019 18/09/2021
( DCA0206 E DCA0121 ) OU ( DCA0116 E DCA0117 E DCA0121 ) INATIVO 02/06/2011 07/12/2019
( ( ( DCA0116 OU DCA0436 ) E ( DCA0117 OU DCA0437 ) E ( DCA0121 OU DCA0432 OU DCA0900 OU DIM0356 ) ) ) INATIVO 08/05/2008 09/07/2017
( ( ( DCA0116 OU DCA0436 ) E ( DCA0117 OU DCA0437 ) E ( DCA0121 OU DCA0432 OU DCA0900 OU DIM0356 ) ) ) INATIVO 25/07/2007 09/07/2017

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