Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DO TRAIRI - FACISA (10.32) |
| Curso: |
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| Código: |
DPU0053 |
| Nome: |
DIREITO TRIBUTÁRIO E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Análise do Conceito, Classificação e Espécies de Tributos. Princípios Constitucionais Tributários e Limites ao Poder de Tributar, Garantias Constitucionais de Crédito Tributário. Questões tributárias da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. |
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