Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Código: |
DPU1606 |
| Nome: |
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO II |
| Carga Horária Teórica: |
15 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
15 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ECO2546 )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Ementa: Processo Judicial Tributário: Princípios. Ações Declaratória e Anulatória. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação de Pagamento e Mandado de Segurança. Estudo de casos concretos. |
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