Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Código: |
DPU0207 |
| Nome: |
DIREITO PENAL II |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DPU0206 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0106 )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Concurso de pessoas. Sanções penais. Penas privativas de liberdade. Livramento condicional. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Medidas de segurança. Concurso de crimes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Limites das penas. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias do crime. Fixação da pena. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação penal. Extinção da Punibilidade. |
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