Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Código: |
DPU0205 |
| Nome: |
DIREITO CONSTITUCIONAL II |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DPU0204 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0104 )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução à teoria geral dos direitos fundamentais: politicidade e juridicidade. História dos direitos fundamentais e
constitucionalismo. Internacionalização dos direitos humanos. Conceito de direitos fundamentais. Categorias e funções
dos direitos fundamentais. Titularidade dos direitos fundamentais. Início e fim dos direitos fundamentais. Eficácia (vertical
e horizontal) dos direitos fundamentais. Dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. Limites dos direitos
fundamentais. Concorrências e colisões entre direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade. Direito fundamental à
vida. Direito fundamental à liberdade. Direito fundamental à igualdade e à igualdade de gênero. Direito fundamental à
liberdade de manifestação do pensamento. Liberdade de consciência e crença. Sigilo das telecomunicações.
Inviolabilidade do domicílio. Liberdades de comunicação social. Liberdade artística e científica. Liberdade de associação.
Liberdade de reunião. Liberdade profissional. Direito fundamental à propriedade. Direitos fundamentais sociais e
trabalhistas. Direitos fundamentais de nacionalidade e partidos políticos. |
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