SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

MÓDULO

Unidade Responsável:

CCSA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (16.15)

Código:

CON2219

Nome:

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Carga Horária Total:

24 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação do Ensino de Graduação:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Não

Horário Flexível do Docente:

Não

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Não

Ementa/Descrição:

Conceitos, objetivos e classificações. Legalidade e estrita legalidade. Elisão fiscal – direito de pagar menos tributo. Evasão fiscal – crimes contra ordem tributária. Norma antielisão. Responsabilidade social da empresa e as obrigações tributárias. Lucro real e lucro presumido. Tributação dos dividendos e juros sobre o capital próprio. Paraísos fiscais e regiões fiscais com tributação favorecida. Preços de transferência (Transfer Price). Operações com não residentes. Tributação do resultado auferido no exterior. Análise de questões tributárias relevantes que possibilitam a economia de tributos dentro de ações e procedimentos legais. A complexidade da legislação tributária frente às práticas empresariais e créditos tributários. Guerra fiscal em matéria do ICMS e ISS - minimização dos riscos de autuação. Racionalização de procedimentos fiscais e contábeis em relação ao planejamento tributário. Análise de casos práticos em face do entendimento do Fisco e do Poder Judiciário.

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
( DBQ0080 ) OU ( DBQ0308 ) OU ( DBQ0038 )	ATIVO	09/09/2011
( DBQ0080 ) OU ( DBQ0308 )	INATIVO	26/04/2007	09/07/2017
( DBQ0080 ) OU ( DBQ0308 )	INATIVO	09/04/2008	09/07/2017

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