SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17)

Código:

DPU0135

Nome:

LEGISLACAO AMBIENTAL

Carga Horária Teórica:

45 h.

Carga Horária Prática:

15 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

( ( DPU0119 ) OU ( DPU0037 ) )

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Noções gerais de Direito, Legislação, Órgãos Judiciários e Ministério Público. Panorama geral sobre o meio ambiente. Conceitos essenciais de Direito Ambiental. Princípios jurídico – ambientais. Meios processuais de defesa do meio ambiente. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Tutelas jurídicas: água, ar, solo, fauna e flora

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
01	2011.2	ENGENHARIA AMBIENTAL - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MT	Não	0	Não
01	2011.1	ENGENHARIA DE AQUICULTURA - NATAL - BACHARELADO - Presencial - MT	Sim	8	Não

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