| Ementa/Descrição: |
Estado, tributação e mercado. Tributação e globalização: a competitividade entre os sistemas tributários. Mobilidade do capital, das atividades econômicas e dos investimentos. Critérios de conexão da tributação internacional. Não-discriminação e neutralidade fiscal. Harmonização e concorrência fiscal internacional. Incentivos fiscais internacionais, subsídios e subvenções. A experiência da União Européia, da OMC, do NAFTA, e as perspectivas para o Estado brasileiro. Tributação sobre a renda, sobre a produção e sobre o consumo no âmbito internacional. Perspectivas e problemas jurídicos atuais. Tratados em matéria fiscal e sua interpretação no sistema brasileiro. Medidas bilaterais e plurilaterais para combater a pluritributação da renda. Modelos de tratados dos organismos internacionais. |
