Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Código: |
PGD0070 |
| Nome: |
O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO E AS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA |
| Carga Horária Teórica: |
15 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
15 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
1. O direito da mudança climática: uma visão global: 1.1 A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; 1.2 O Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas – 2 O Mecanismo de desenvolvimento limpo: 2.1 O mecanismo de desenvolvimento limpo como via de mão-dupla; 2.2 O mecanismo de desenvolvimento limpo como meio de cumprimento, pelos países desenvolvidos, dos compromissos do Protocolo de Quito e sua regulação; 2.3 O mecanismo de desenvolvimento limpo como canal de financiamento do desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e sua regulação: o caso do Brasil; 2. 4 O mecanismo de desenvolvimento limpo como instrumento de fomento às energias renováveis no Brasil |
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